Comissão aprova prioridade entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos
07/11/2013 - 16:44
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) projeto (PL 3575/12) que concede prioridade especial entre os idosos às pessoas com mais de 80 anos. A proposta determina expressamente que os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a medida “é plenamente compatível com a realidade brasileira”, uma vez que a expectativa de vida cresce continuamente e já existem mais de 3 milhões de pessoas com mais de oitenta anos.
O autor do projeto, deputado Simão Sessim (PP-RJ), destaca que, devido aos avanços da medicina, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72 anos para os homens e de 75 para as mulheres.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima
