Projeto cria serviço telefônico para idosos e pessoas com deficiência

27/08/2013 - 15:59  

Proposta em análise na Câmara (PL 5987/13) cria serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo texto, do deputado Major Fábio (DEM-PB), os números de atendimento deverão ser de três dígitos e o serviço terá de funcionar 24 horas por dia.

No caso dos idosos, o atendimento deverá incluir informações relativas às medidas de proteção previstas no Capítulo II do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Essa parte da lei traz normas para assegurar o direito das pessoas acima de 60 anos à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Já o serviço voltado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deverá informar aos usuários sobre seus direitos previstos na Lei da Acessibilidade (10.098/00). O atendimento telefônico deverá também ser adaptado para a utilização por pessoas com deficiência auditiva.

Falhas
Na opinião de Major Fábio, embora as leis específicas de proteção aos direitos de idosos e de pessoas com deficiência representem um grande avanço, “ainda há duas grandes falhas que impedem maior efetividade das políticas”. A primeira delas, para o parlamentar, é a pouca disponibilidade de canais de informação sobre os direitos desse público. A segunda, a carência de estrutura para receber denúncia sobre violação desses direitos.

“É com vistas a sanar essas falhas que apresento o presente projeto”, afirma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Janary Júnior