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01/08/2013 - 09h15

Proposta divide auxílio financeiro entre família do preso e da vítima

O beneficiário não poderá acumular o auxílio-reclusão com aposentadoria, auxílio-doença nem abono de permanência em serviço.

dep.André Moura
Moura: cabe ao governo amparar as famílias das vítimas.

A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto.

“Beneficiar apenas a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem proteção social ou financeira alguma, não é justo”, argumenta o autor do projeto, deputado Andre Moura (PSC-SE).

O parlamentar estima que o governo federal gaste, por ano, mais de R$ 250 milhões com o auxílio-reclusão, cujo valor médio é de R$ 900. “Bem acima do salário mínimo (R$ 678)”, compara.

Andre Moura explica que o rateio será feito, em partes iguais, entre a família do criminoso e a da vítima nos casos de morte ou quando ocorrer sequelas irreversíveis ou parciais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ND

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Comentários

Eliane | 26/01/2015 - 09h26
Acho muito bom pois nao podemos permitir que sustentemos esses criminosos, mas me surge uma dúvida em relação ao projeto 5671/2013 que beneficia a familia da vitima com pensão, em caso de morte. Por quanto tempo será este benefício? Sabemos que o prisioneiro nao estará preso por muitos anos, me preocupa de onde continuara saindo o recurso para estas pensões, pois o custeio nos cofres públicos aumentará. Nada contra o beneficio pois acho justo pagar às vitimas em vez de sustentar bandido mas precisamos pensar nos custos pois nós que sempre pagaremos através de aumento de mais impostos.
julio | 06/01/2015 - 14h13
O IDEAL SERÁ DESTINAR VALORES SOMENTE A VITIMA E A FAMILIA DESTA UMA VEZ QUE BANDIDO DEVERIA ERA TRABALHAR EM UM LOCAL DE DETENÇÃO AFIM DE PAGAR PELO GASTO QUE É TIDO COM ESSE BANDO NA CADEIA, DENTRE ESTES GASTOS INCLUEM ALIMENTAÇÃO, GASTO DE AGUA, ATENDIMENTOS MEDICOS ETC, ESTAO SENDO MIL VEZES MAIS BEMCUIDADOS DO QUE OS TRABALHADORES ASSALARIADOS QUE AS VEZES NÃO CONSEGUEM NEM SE MANTER COM A VERGONHA QUE É PAGA E QUE CHAMAM DE SALARIO MINIMO!!!!
Íris Marques | 22/09/2014 - 11h55
A pessoa que foi presa contribui para a Previdência Social, e apenas o dinheiro dessa pessoa é dividido entre a própria família e a família da vítima. Os dependentes do preso, na maioria das vez, já vivem em péssimas condições de vida. Caso seja aprovado esse projeto de lei, a família do detento viverá em ainda piores condições de vida, e eles não devem assumir a culpa do responsável por tal ato. No entanto, se fizessem um projeto a favor de que o preso contribua fazendo algum tipo de trabalho, essa lei talvez faria mais sentido.
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