Comissão aprova divulgação obrigatória de tarifa social de energia
11/07/2013 - 16:55
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 1937/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a realizar campanha permanente para divulgar a Tarifa Social de Energia Elétrica. As informações devem ser divulgadas por mensagem impressa na fatura de energia e na página da empresa na internet e as concessionárias devem contar com equipe treinada para esclarecer os consumidores.
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz concedido às famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de acordo com consumo de energia.
Para o relator, deputado Paulo Wagner (PV-RN), o projeto vai ajudar a esclarecer sobre o benefício. “O cidadão brasileiro de baixa renda tem maior dificuldade de acesso a informação, sobretudo ao que se refere às normas legais que estabelecem muitos de seus direitos. Essa realidade indica a clara obrigação social das empresas concessionárias de serviços públicos de agir como divulgadoras do benefício”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, foi aprovado por na Comissão de Minas e Energia e ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon
