Deputada pede derrubada de vetos à política de proteção ao autista
Entre os itens retirados por Dilma está a previsão de escola especial para os autistas.
02/04/2013 - 20:40
Parlamentares defenderam a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao sancionar a norma, em janeiro, Dilma retirou, a previsão de horário especial para os funcionários públicos que sejam pais de filhos autistas e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito para estudantes com o transtorno. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça-feira (2), quando se comemora o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do substitutivo aprovado pela Câmara no ano passado, ressaltou que nem sempre a rede regular de ensino consegue atender adequadamente aos autistas. "É louvável o desejo de incluir, socializar e ingressar [o aluno com o transtorno] na rede regular. Agora, quando isso se torna impossível, quando o estudante fica subutilizado, é hora de fazer essa pessoa se desenvolver em outro formato de educação", disse.
Avanços
O debate também foi marcado por elogios à norma em vigor. Na opinião do presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta, a lei representa um avanço, porque garante aos autistas os mesmos direitos reservados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários e o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.
Cotta enalteceu ainda que a oferta de atendimento multiprofissional para o diagnóstico precoce e o bem-estar da pessoa com autismo. “Fonoaudiólogo, psicólogo, neurologista, psiquiatra, terapeuta ocupacional: toda essa gama de profissionais é necessária para que o indivíduo com autismo se desenvolva bem."
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, que afeta a capacidade de comunicação e socialização da pessoa. Em homenagem ao Dia Internacional de Conscientização sobre o tema, o prédio do Congresso Nacional está iluminado de azul. A cor faz alusão ao sexo masculino, o público mais afetado pelo transtorno.
A audiência foi requerida pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Luiz Couto (PT-PB).
Da Reportagem/MO
