Comissão rejeita tempo gratuito na TV para estímulo ao voluntariado
23/11/2012 - 20:24
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2410/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que concede tempo gratuito em emissoras de rádio e TV para entidades de serviço voluntário divulgarem campanhas de estímulo ao voluntariado.
A proposta prevê cinco minutos em rádios, a cada semestre, e dois minutos na televisão, a cada ano, para esclarecer a população sobre o significado, a importância e o funcionamento do serviço voluntário. O projeto muda a Lei do Voluntariado (9.608/98).
Serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Esse tipo de serviço não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista previdenciária.
O relator, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), disse que o texto propõe a imposição de um ônus a todas as emissoras comerciais, sem que isso possa assegurar o resultado pretendido pelo autor. Para ele, a simples alocação linear de certo tempo de veiculação é ineficiente e representa uma perda de receita das emissoras, sem um retorno proporcional à sociedade.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Daniella Cronemberger