Proposta permite a devedor participar do Minha Casa, Minha Vida

19/09/2012 - 19:01  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3692/12, do deputado José Humberto (PHS-MG), que permite a pessoas incluídas em cadastro de inadimplência ou de proteção ao crédito, como o Serasa, participar do Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei 11.977/09, que criou o programa.

A proposta vale para pessoas com dívidas até 2% do valor do financiamento solicitado e com renda familiar mensal de até R$ 1.600. Os financiamentos poderão incluir os valores referentes às dívidas de quem estiver inadimplente.

O deputado lembra que, atualmente, toda pessoa inadimplente tem sempre sua proposta de crédito negada sem exame. “Nem sempre a existência de informações negativas no cadastro dessas pessoas significa que elas tenham agido de má-fé”, diz.

Segundo José Humberto, como as prestações de financiamentos são inferiores ao aluguel, a moradia própria dará maior capacidade para os indivíduos regularem suas dívidas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli