Campanhas de estímulo ao voluntariado poderão ter tempo gratuito na TV
05/01/2012 - 10:15
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2410/11, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que concede tempo gratuito em emissoras de rádio e TV para entidades de serviço voluntário divulgarem campanhas de estímulo ao voluntariado. A proposta prevê cinco minutos em rádios, a cada semestre, e dois minutos na televisão, a cada ano, para esclarecer a população sobre o significado, a importância e o funcionamento do serviço voluntário. O projeto muda a Lei do Voluntariado (9.608/98).
É considerado serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Esse tipo de serviço não gera vínculo empregatício, nem obrigação trabalhista previdenciária.
“Defrontamo-nos com imensas carências na área social. Crianças, portadores de deficiências, dependentes químicos, ex-presidiários, moradores de rua, vítimas da violência doméstica, idosos e outros grupos sofrem com a escassez de assistência do Estado, que não consegue alcançá-los plenamente. Muito mais seria alcançado com uma participação voluntária mais efetiva da sociedade”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos
