Projeto transmite pensão especial a dependentes de pessoas com hanseníase
19/12/2011 - 12:01
A Câmara analisa projeto que permite a transmissão de benefício aos dependentes hipossuficientes de pessoas com hanseníase. A proposta (Projeto de Lei 2104/11), do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei 11520/07, que trata da concessão de pensão especial às pessoas com a doença e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.Pelo projeto, a pensão especial será transmissível somente aos dependentes, após a morte do beneficiário, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
"Mancha na família"
O autor lembra que a maior parte dos pacientes dos hospitais-colônia foi capturada ainda na juventude, depois de serem separados de suas famílias de forma violenta, e internados compulsoriamente. A disciplina nos preventórios era extremamente rígida, com aplicação habitual de castigos físicos desmesurados. As crianças eram induzidas a esquecerem de seus pais, porquanto a hanseníase era considerada uma “mancha” na família. As fugas eram frequentes, mas a dificuldade de viver no mundo exterior sob o forte estigma da doença, forçava os pacientes a voltar.
Nos últimos vinte anos, com a consolidação da cura da hanseníase por meio da poliquimioterapia - tratamento com múltiplos medicamentos - realizada sem necessidade de internação, os hospitais-colônia passaram apenas a asilar antigos doentes que não possuíam mais vínculos familiares ou sociais fora de seus muros.
Estigma perdura
Para Andrade, as pessoas com hanseníase ainda vivem uma situação penosa, causada por condições extremas de marginalização. “Essas pessoas vivem um quadro exacerbado de estigmatização e vulnerabilidade social, cujas consequências perduram por mais de uma geração. Por isso, propomos este projeto para conceder a pensão especial aos dependentes hipossuficientes dos beneficiários, após sua morte”, justificou.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Mariana Monteiro
