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27/10/2011 - 21h07

Comissão aprova sugestão de PEC para instituir benefício a vítimas de violência

Arquivo/ Elton Bomfim
Vitor Paulo
Vitor Paulo: familiares de presos têm auxílio-reclusão, mas vítimas de violência não recebem ajuda do Estado.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (25) sugestão (173/09) do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil de elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas de atos violentos, cometidos de forma dolosa ou culposa.

Para o relator, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), existe uma assimetria na Constituição, que não garante nenhuma proteção socioeconômica às vítimas ou às famílias de vítimas de atos violentos. “Nesse contexto, a proposta é pertinente e oportuna, pois visa proteger pessoas que ficam, de uma hora para outra, totalmente desprotegidas, quando perdem seu provedor ou quando a vítima se torna incapaz de prover sua subsistência”, disse.

O deputado destaca que o texto constitucional coloca em condições de desigualdade as famílias das vítimas em relação às do agressor, em face da garantia de auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, como argumenta o Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, destinado a cobrir o risco social proveniente do afastamento coercitivo do trabalhador de baixa renda de suas atividades laborais, que servem como fonte de renda para o sustento de sua família. É devido apenas durante o período em que o segurado cumprir pena em regime fechado ou semiaberto, desde que não receba remuneração para manter seus dependentes.

Tramitação
A partir de agora, a comissão vai recolher assinaturas de um terço dos deputados (171) para que a PEC possa tramitar na Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Neusa | 01/11/2011 - 17h28
Boa iniciativa.No Brasil só bandido tem relgalia.Só família de bandido recebe "bolsa".Quem vai pagar?A Previdência?Ou o bandido?
Luiz Carlos de Azeredo Cutinho | 01/11/2011 - 15h09
Esse benefício deve ser equivalente ao rendimento da vítima, por exemplo: se ela era um empresário com rendimento de R$ 100 mil por mês declarado no imposto de renda, essa deve ser a indenização mensal destinada aos seus herdeiros; se era um salário mínimo, idem... URGENTE URGENTÍSSIMO!!!!!!
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