Seguridade aprova ampliação da pensão especial para vítimas do césio-137
05/05/2011 - 15:43
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que determina a concessão de pensão especial a todos os servidores e empregados públicos, civis ou militares, que foram expostos à radiação do césio-137, ocorrido em setembro de 1987 em Goiânia (GO). Trata-se de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 816/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO).
O texto original, aprovado pela Câmara em dezembro de 2003, incluía entre os beneficiários da pensão especial os integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Atualmente, de acordo com a Lei 9.425/96, que determina pensão às vítimas do acidente radioativo, os únicos servidores públicos contemplados são os funcionários da Vigilância Sanitária, pois o prédio do órgão chegou a abrigar o césio-137 e foi lá que o físico Walter Mendes Ferreira, com o auxílio de um dosímetro, comprovou a contaminação radioativa.
O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), acolheu o substitutivo do Senado, que também atualiza a pensão para R$ 750 e determina que todas as vítimas recebam esse mesmo valor. A pensão especial hoje varia entre 150 e 300 Ufirs (entre R$ 302 e R$ 604, segundo o índice adotado pelo estado do Rio de Janeiro), dependendo da gravidade da contaminação.
“O texto se mostra mais amplo e justo, uma vez que proporcionará uma melhor condição de vida àqueles que carregam marcas de sofrimento trazido pela contaminação e exposição ao césio-137”, afirma o relator.
Acidente
O acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 13 de setembro de 1987, foi provocado por uma peça de 120 quilos abandonada, que continha cerca de 19 gramas de cloreto de césio-137. Dois catadores de papel e de sucata – Roberto da Silva e Wagner Motta – conseguiram desmontar uma parte de um aparelho de radioterapia, espalhando pequenas quantidades da substância entre amigos, vizinhos e clientes. Devair Alves Ferreira comprou dos dois o núcleo do aparelho, de onde saía uma luz intensa e azul (o césio), que passou a atrair diversas pessoas ao ferro-velho.
O número oficial de mortos devido à contaminação, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, foi de quatro pessoas, entre elas Devair, sua mulher, Maria Gabriela, e a filha do casal, Leide das Neves Ferreira, de seis anos. O Centro de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves Ferreira, criado no ano seguinte para atender as vítimas, tem hoje 943 pessoas cadastradas. No entanto, a Associação de Vítimas do Césio-137 estima que o acidente tenha causado 81 mortes, e contaminado ou irradiado outras 1.500 pessoas.
O material contaminado foi enterrado em um depósito construído especialmente para esse fim, em local distante 25 quilômetros de Goiânia, na cidade de Abadia de Goiás, e lá deve permanecer por 180 anos. São cerca de seis mil toneladas de lixo atômico, de acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), entre casas demolidas, roupas, móveis, carros e objetos contaminados. Esse material está acondicionado em 1.200 caixas, 2.900 tambores e 14 contêineres revestidos com concreto e aço.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, a proposta ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcos Rossi