Trabalho, Previdência e Assistência

Tarifa social poderá subsidiar água, luz e esgoto

10/07/2008 - 14:43  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3245/08, que cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda. A medida inclui o fornecimento de energia elétrica, água e rede de esgoto.

A proposta originou-se de sugestão apresentada à Câmara pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG), aprovada pela Comissão de Legislação Participativa. A relatora na comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), sugeriu a inclusão da tarifa social na Lei das Concessões de Serviços Públicos (8.987/95) e rejeitou critérios para interrupção de serviços essenciais sugeridos pelo conselho. Erundina lembrou que a instituição de política tarifária é de responsabilidade exclusiva do poder público.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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Da Redação/NN

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