Prerrogativas de conselhos tutelares podem ser ampliadas

13/06/2008 - 13:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2913/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui entre as prerrogativas dos conselhos tutelares o poder de requisitar a inclusão de crianças e adolescentes em programas públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer. Atualmente, os conselhos tutelares podem requisitar ações nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. A proposta modifica o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A intenção, segundo o autor, é garantir mecanismos para que as ações dos conselhos possam incluir medidas nestas áreas e complementar o trabalho já realizado atualmente. Com a mudança, os conselhos poderão requisitar diretamente às autoridades a inclusão dos jovens em programas como o Segundo Tempo, na área de esporte, e a Filarmônica Jovem, na área de música.

Na opinião do parlamentar, as atividades nas áreas de cultura, esportes e lazer são importantes no processo de formação da criança e do adolescente. A prerrogativa dos conselhos poderem requisitar a inclusão dos jovens em programas nessas áreas, na avaliação do parlamentar, vai garantir o acesso a direitos já assegurados pela Constituição.

"Nas mais diversas situações em que os direitos de uma criança ou adolescente são violados, é o conselheiro tutelar quem é acionado. Sem o trabalho deles, não existe efetividade do cumprimento do ECA", argumenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Paulo Cesar Santos
Colaboração - Vicente Melo

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