Proposta obriga hospital privado a receber paciente grave

03/03/2008 - 15:59  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2583/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga os hospitais privados a receber pacientes em estado grave quando não houver vagas na rede pública de saúde.

Pela proposta, os custos serão cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que a internação seja feita com requisição assinada por um médico do próprio SUS. Para o deputado, a proposta "ajudará a reduzir o sofrimento daqueles que não dispõem de poder aquisitivo para serem medicados por meio da medicina privada".

Disponibilidade mínima
Conforme o texto, todos os hospitais da rede privada deverão manter uma disponibilidade mínima de 5% dos leitos para essa finalidade, inclusive nas unidades de tratamento intensivo (UTI).

O projeto estabelece ainda que, nos casos em que não houver disponibilidade de vaga, "o hospital procurado ficará responsável pela imediata localização e reserva de leito em outra unidade, desde que caracterizada a situação de gravidade, e de co-responsabilidade pelo atendimento do paciente".

O deputado ressalta que o projeto não causará prejuízo à rede privada, pois as despesas serão cobertas pelo SUS. "O governo não constrói mais unidades hospitalares, alegando falta de condições, então esta proposição é mais que oportuna e também importante para a rede privada, que iria ter seus leitos sempre ocupados sem prejuízo", complementa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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