Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto concede aposentadoria especial a deficientes

14/02/2008 - 17:30  

O Projeto de Lei Complementar 128/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), permite ao segurado do regime geral da previdência social portador de deficiência aposentar-se voluntariamente após 25 anos de contribuição. Pela proposta, o benefício estende-se a ambos os sexos.

Como portador de deficiência a proposta define "a pessoa acometida por limitação físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltipla, que a torne hipossuficiente para a regular inserção social".

De acordo com Dr. Talmir, a medida justifica-se devido às reduzidas oportunidades de emprego, à menor perspectiva de vida, "além da discriminação da sociedade, que leva a um tratamento diferenciado para as pessoas com deficiência".

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto terá análise conjunta com o PL 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência. Ambos foram enviados às comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e terão de ser votados pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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