Proposta amplia passe livre para portadores de deficiência

08/02/2008 - 11:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2252/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que concede passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal e urbano para os portadores de deficiência que forem carentes. A proposta torna obrigatória a reserva de dois assentos para essas pessoas nos ônibus de transporte coletivo. Além disso, exige que a carteira de identidade do usuário informe sua condição de portador de necessidades especiais, com validade nacional.

O projeto modifica a Lei 8.899/94, que atualmente concede o benefício apenas para o transporte coletivo interestadual em ônibus convencionais. Neilton Mulim argumenta que portadores de deficiência têm encontrado dificuldades na utilização dos benefícios do passe livre fora da cidade onde residem. Ele lembra que, no caso de deslocamento para outro município ou estado, o credenciamento atual não é reconhecido. Também não existe a obrigatoriedade de reserva de assento.

Tramitação
O projeto tramita apensado aos PLs 3802/04 e 3372/97, que tratam do mesmo assunto. As matérias serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Da Redação/NN

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