Cide poderá financiar recuperação de alcoólatras

01/02/2008 - 17:53  

O Projeto de Lei 2112/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para financiar o tratamento e a recuperação de dependentes do álcool. Pela proposta, pessoas jurídicas que atuem em fabricação, importação, mistura, engarrafamento ou qualquer forma de processamento de bebidas alcoólicas devem pagar 10% sobre o lucro líquido apurado para o cálculo do pagamento do imposto de renda. Caso o contribuinte seja desobrigado de escrituração contábil, a base de cálculo corresponderá a 8% da receita bruta das vendas e dos serviços apurada mensalmente.

Os recursos arrecadados com a contribuição, conforme o texto, devem destinar-se exclusivamente ao tratamento de alcoolistas e das moléstias relacionadas ao uso do álcool. O atendimento aos interessados deverá realizar-se em comunidades terapêuticas credenciadas junto ao órgão competente do Poder Executivo ou em hospitais e unidades das redes públicas de saúde.

Tramitação
A proposta terá análise conjunta com o PL 4506/01, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que obriga as indústrias de bebidas alcoólicas a financiar as despesas de recuperação dos dependentes de álcool. Ambos foram enviados às comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e terão de ser votados também pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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