Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta concede benefícios a vítimas de escalpelamento

22/01/2008 - 19:23  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1879/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que cria um atendimento previdenciário diferenciado às vítimas de escalpelamento provocado por eixos de motores de embarcações.

Pela proposta, essas pessoas terão direito a assistência psicológica, cirurgia reparadora, implante capilar e recebimento de auxílio-doença imediatamente após o acidente, independentemente da idade da vítima. Além da assistência previdenciária, o projeto também concede às vítimas os direitos trabalhistas garantidos por lei, incluindo o seguro desemprego no período de tratamento.

Notificações
O texto determina ainda que todos os casos de escalpelamento provocados por eixos de motores de embarcações sejam notificados, de maneira compulsória, pelos serviços de saúde à autoridade sanitária. Também deverão ser comunicados do acidente as capitanias dos portos, o Ministério Público e o Conselho dos Direitos das Mulheres e das Crianças, quando for o caso, em níveis municipal, estadual e nacional.

"A proposta pretende dar às vítimas dos escalpelamentos por eixos dos motores das embarcações uma assistência social diferenciada por ocorrer basicamente na região amazônica", define o deputado. Ele explica que o acidente ocorre quando as vítimas, ao se aproximarem do motor por acaso, têm seus cabelos puxados pelo eixo. A forte rotação ininterrupta do motor ao enrolar os cabelos em torno do eixo arranca inexoravelmente todo ou parte do escalpo da vítima, inclusive sobrancelhas, grande parte do rosto e em alguns casos orelhas, braços e pernas, "levando a deformações graves e até a morte", acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Simone Ravazzolli

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