Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto aumenta área residencial isenta de INSS

07/12/2007 - 13:55  

O Projeto de Lei 1841/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), aumenta de 70 m² para 90 m² a área total da construção residencial unifamiliar isenta de contribuição à Seguridade Social. Essa construção deverá ser destinada a uso próprio, do tipo econômico e executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.

O projeto tem como objetivos incentivar a construção dessas moradias e reduzir o déficit habitacional no País. O autor da proposta lembra que esse déficit, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é de cerca de 7,7 milhões de unidades habitacionais (cerca de 40 milhões de brasileiros necessitam de moradia). Ele estima, no entanto, que esse número seja bem maior, atingindo 20 milhões de unidades e 50% da população.

Esse aumento pode ser constatado, segundo ele, se for considerada a quantidade de excluídos que vivem nas periferias das grandes cidades, em condições subumanas e sem os serviços urbanos básicos. "Essas pessoas vivem inclusive em áreas de risco, suscetíveis da ocorrência de catástrofes ambientais, como os deslizamentos em morros e enchentes."

Marcelo Ortiz afirma que a ocupação urbana desordenada leva ao surgimento de favelas e invasões, criando focos de violência, de extrema pobreza e desemprego. Ele afirma que o projeto, por estimular a construção de moradias, poderá contribuir para reverter essa situação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (LOAS - Lei 8.212/91).

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Da Redação/PT

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