Seguro habitacional de idoso pode ser reduzido

15/10/2007 - 17:55  

A deputada Solange Amaral (PFL-RJ) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 771/07 para reduzir o valor do seguro habitacional cobrado de idosos. Pela proposta, a fixação da taxa atuarial dos seguros de pessoas com mais de 60 anos para contratos de aquisição da casa própria deverá ser feita com base no valor médio pago por todos os compradores.

Atualmente, de acordo com o advogado da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação, Weliton Cavalcante Guerra, os seguros são corrigidos com base índices para dois tipos de cobertura – por Morte e Invalidez Permanente (MIB) e por Danos Físicos aos Imóvel (DFI). Para a média da população, o índice do MIB é de 0,002402% do valor do imóvel e o do DFI, de 0,14429%. A lei, como explica o advogado, não estabelece taxas diferentes para idosos. O que ocorre é que cada banco faz a análise de riscos de acordo com diversos fatores, entre eles a idade do contratante.

Solange Amaral argumenta que o Estatuto do Idoso estabeleceu uma cota de moradias para pessoas idosas. "No entanto, quando é de baixa renda, esse público encontra graves obstáculos para ter acesso a linhas de crédito decorrentes da violenta majoração do prêmio de seguro", argumenta.

De acordo com a deputada, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 1991 e 2000, o contingente de brasileiro com idade superior a 60 anos saltou de 10,7 milhões para 14,5 milhões.

Tramitação
Em análise conclusiva, o projeto segue para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Patricia Roedel

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