Trabalho, Previdência e Assistência

Câmara aprova pensão para mãe de soldado torturado e morto

28/09/2007 - 10:39  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7424/06, do Poder Executivo, que concede pensão especial à mãe do soldado do Exército Roberto Vicente da Silva, torturado e morto por militares em 1972. O parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), foi favorável. O projeto seguiu para o Senado.

Segundo exposição de motivos assinada pelo ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a indenização decorre do fato de a morte ter sido causada por militares em pleno exercício de suas funções. Segundo o ministro, cinco militares chefiados pelo capitão Dalgio Miranda Niebus causaram a morte de quatro soldados e ferimentos em outros 11, em sessões de tortura com o objetivo de obter confissões. Os militares foram condenados e as famílias dos mortos estão recebendo indenização, menos a de Roberto Vicente da Silva, cujo advogado morreu e os prazos do seu processo não foram cumpridos, o que provocou o arquivamento da ação.

O soldado foi morto nas dependências do 1º Batalhão de Infantaria Blindada, em Barra Mansa (RJ), em 25 de janeiro de 1972, 13 dias após ter sido detido sob acusação de uso e tráfico de drogas.

Segundo o projeto, a viúva Maria Aparecida da Silva, mãe de Roberto Vicente da Silva, receberá pensão especial mensal de R$ 600. Os valores recebidos pela beneficiária serão deduzidos de qualquer indenização posterior que a União venha a ser obrigada a pagar em razão do fato.

Previsão orçamentária
Os recursos necessários ao pagamento do benefício estão previstos no Orçamento da União de 2006, no Programa Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. Para o exercício fiscal de 2006, a União pagará os valores relativos a 33 anos e cinco meses, contados desde de 25 de janeiro de 1972 até 25 de junho de 2006. O montante bruto é de R$ 240,6 mil. Após o mês de junho de 2006, o valor mensal será de R$ 600.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein

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