Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova passe livre para acompanhar deficiente

27/08/2007 - 19:46  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 709/07, que concede passe livre ao acompanhante de portador de deficiência nas viagens interestaduais. A proposta é de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O projeto altera da Lei 8.899/94, que concedeu o passe livre em ônibus interestaduais aos portadores de deficiência carentes. O bilhete gratuito, no entanto, só será concedido se duas condições forem cumpridas: o acompanhante deve ser comprovadamente carente e o deficiente deve possuir limitação de discernimento para atos e vontades, sendo necessária a tutela intelectual de um assistente.

"Trata-se de uma proposta positiva, alterando, para melhor, uma lei que promove melhores condições de vida a uma parcela sofrida da população brasileira", destacou o relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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