Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto prevê curso pré-vestibular gratuito

18/07/2007 - 15:03  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 286/07, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que autoriza o Poder Executivo a criar cursinhos pré-vestibular gratuitos utilizando as salas de aula das escolas da rede pública. Segundo o projeto, os cursos não terão fins lucrativos, e, para pleitearem o uso das salas da rede pública, deverão comprovar a regularidade de funcionamento. A concessão terá sempre título precário, e o curso compromete-se a não interferir no funcionamento regular e normal da unidade escolar.

De acordo com o autor, o objetivo é oferecer locais adequados para esses cursos, garantindo o acesso gratuito dos alunos e aproveitando instalações ociosas da rede pública de ensino. "Os cursos pré-vestibular gratuitos serão a forma mais popular de suprir as deficiências de determinadas matérias e preparar o candidato para a disputada concorrência, principalmente para os cursos mais valorizados do mercado profissional", diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Educação aprova uso de sala por pré-vestibular comunitário

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 286/2007

Íntegra da proposta