Projeto prevê acesso a remédios para câncer de próstata
18/07/2007 - 13:59
A Câmara analisa o Projeto de Lei 283/07, que obriga o governo a fornecer medicamentos para os portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata. A hiperplasia benigna é o aumento do volume da próstata, glândula situada na parte inferior da bexiga dos homens e que fabrica uma parte do esperma.
O autor do projeto, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ressaltou que há várias formas de tratamento, tais como cirurgias e medicamentos preventivos. Uma parte das despesas com exames e procedimentos cirúrgicos para o paciente de baixa renda é absorvida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, de acordo com o parlamentar, o fornecimento dos remédios não é previsto.
Custos
Os pacientes de baixa renda, lembrou ele, não conseguem manter "a utilização da medicação, normalmente de uso continuado ou de alto custo". Rafael Guerra destacou que a interrupção do tratamento produzirá ônus adicionais pela geração de novas necessidades de atendimento ambulatorial, de execução de exames diagnósticos, de internação hospitalar, de realização de cirurgias e da aplicação de terapias.
Por tais razões, o deputado afirmou ser "urgente, do ponto de vista racional, humano e social, adotar mecanismos que, por semelhança do que se dá com o diabetes e com a aids, proporcionem o acesso gratuito aos medicamentos de prescrição padronizada pelos portadores de hiperplasia benigna e câncer de próstata".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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