Projeto obriga escola a dar informações a pais separados

25/04/2007 - 11:19  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 237/07, do Senado, que obriga as escolas a enviar aos pais separados (que não convivam diariamente com os filhos) informações sobre freqüência e rendimento do aluno e sobre a execução da sua proposta pedagógica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) já obriga o envio dessas informações aos pais, sem prever a possibilidade de eles não viverem com os filhos.

"Quando há separação, ela deve se dar apenas entre adultos e nunca entre pais e filhos. A participação dos pais é indispensável. Tal participação é da mais alta relevância ao pleno desenvolvimento e capacitação da criança para a vida adulta", explica o autor da proposta, senador Cristovam Buarque.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem - Adriana Resende
Edição – Wilson Silveira

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