Projeto permite empréstimo com recursos do FAT
11/01/2007 - 12:06
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7518/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza os bancos cooperativos a utilizar os depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder empréstimos ao setor rural ou destinados à aquisição de bens duráveis. Hoje, a Lei 8352/91 já permite ao Banco do Brasil utilizar esses recursos para concessão de empréstimos ao setor rural.
"A ampliação das fontes de financiamento do setor agropecuário de nossa economia, com a publicação da Lei 8352, veio contribuir com mais recursos para esse segmento tão expressivo na construção de nosso PIB. Entretanto, queremos crer que já é tempo de ampliar o rol de agentes repassadores desses recursos oriundos do FAT, além do próprio Banco do Brasil", argumenta Mendes Thame.
Para o deputado, a medida irá ampliar significativamente o volume de recursos disponíveis para os bancos cooperativos e, em conseqüência, permitirá uma expressiva expansão da base de crédito junto ao setor agropecuário e industrial da economia nacional. Mendes Thame observa ainda que essas cooperativas exercem hoje papel preponderante no financiamento de vários segmentos da economia, como o comércio e o setor de agronegócios do País, estando presentes em vários municípios do interior.
De acordo com o projeto, no caso dos bancos cooperativos, os empréstimos serão repassados por intermédio das cooperativas de crédito, respeitados os limites definidos pelo Conselho Monetário Nacional e as demais exigências legais.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 7142/02, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que permite a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT em depósitos especiais nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito. Atualmente, esses depósitos - remunerados e disponíveis para imediata movimentação - são autorizados apenas em instituições financeiras oficiais federais.
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Sandra Crespo
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