Relações Exteriores aprova acordo sanitário com Argélia

27/11/2006 - 22:46  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) a Mensagem 15/06, do Poder Executivo, relativa ao acordo de cooperação entre Brasil e Argélia no campo da proteção sanitária dos vegetais. O tratado foi assinado em maio de 2005. O relator da proposta, deputado Carlos Melles (PFL-MG), é favorável à sua aprovação.

Normas
O acordo prevê que Brasil e Argélia devem informar-se mutuamente sobre a ocorrência de pragas ou doenças de plantas em seus territórios, e sobre as medidas adotas para sanar os problemas. As partes comprometem-se a cooperar na formação e no aperfeiçoamento das técnicas de análise e controle fitossanitário, notificação agrícola e controle biológico. É assegurado também o intercâmbio de resultados de pesquisas científicas.

Compete a cada um dos países enviar, ao outro, informações sobre a sua legislação e sobre as diretrizes e procedimentos em vigor referentes ao assunto. No Brasil, a responsável pelo acordo será a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento. O Mistério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural será o encarregado por parte da Argélia.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado em Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Sandra Crespo

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