Projeto cria escolas federais em sete estados e no DF

22/09/2006 - 20:54  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7268/06, do Poder Executivo, que cria as escolas técnicas federais do Acre, do Amapá, do Mato Grosso do Sul e de Canoas (RS); e as escolas agrotécnicas de Brasília, de Marabá (PA), de Nova Andradina (MS) e de São Raimundo das Mangabeiras (MA). A proposta também modifica o nome da Escola Técnica Federal de Porto Velho, que passará a se chamar Escola Técnica Federal de Rondônia. As entidades serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.
Para garantir o funcionamento dessas escolas, o projeto cria 450 cargos de professor nos ensinos fundamental e médio; 360 cargos de técnicos-administrativos em educação de nível intermediário e 225 de nível superior; além de 100 cargos de direção e de 135 funções gratificadas.

Equilíbrio regional
Segundo o Ministério da Educação, um dos objetivos do projeto é assegurar a distribuição geográfica adequada das instituições federais de ensino profissional e tecnológico, pois todas as unidades da Federação passariam a contar com pelo menos uma instituição de ensino técnico ou agrotécnico, e as capitais estariam sendo atendidas por, pelo menos, uma escola técnica ou agrotécnica federal. As instituições deverão ser implantadas gradativamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ