Projeto prevê incentivo para quem deixar de plantar tabaco
13/09/2006 - 08:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7100/06, do Senado, que incentiva o fim das plantações de tabaco. O projeto inclui entre os objetivos do crédito rural (previsto na lei 8171/91) o estímulo à substituição dessas culturas por atividades alternativas.
De acordo com o texto, o poder público deverá conceder incentivos especiais, como a prioridade no acesso a recursos do crédito rural, ao proprietário que desistir de plantar tabaco.
Hoje, o crédito rural beneficia produtores de mudas ou sementes básicas, de sêmen para inseminação artificial, praticantes de pesca artesanal com fins comerciais e pessoas que se dediquem a atividades florestais e pesqueiras. Já os incentivos especiais podem ser concedidos ao proprietário rural que preservar a cobertura florestal nativa ou recuperar áreas devastadas de seu terreno ou, ainda, que for prejudicado por atos do governo que limitem o uso de recursos naturais disponíveis na propriedade.
Convenção
O autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), explica que, se aprovado, o projeto ajudará no cumprimento das determinações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, aprovada pela 56º Assembléia Mundial de Saúde. O acordo prevê, entre outras medidas, a substituição do plantio de fumo por outras culturas.
O Brasil assinou o tratado em junho de 2003 e o Congresso o ratificou em outubro do ano passado. "O que propomos é dar uma opção aos produtores rurais que desejarem substituir a cultura do fumo por atividades alternativas, de acordo com o que prevê a Convenção", diz o senador.
Tramitação
O PL 7100/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação/NN
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