Projeto cria financiamento para agricultura indígena

24/03/2006 - 16:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6528/06, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que define o conceito de agricultura indígena. A proposta obriga o governo a fornecer aos índios assistência técnica em atividades de agricultura, pesca, caça, criação de animais de pequeno porte e pecuária.
O projeto também tem o objetivo de garantir a proteção e promover a recuperação dos recursos naturais nas terras destinadas à agricultura indígena, por meio de programas de educação ambiental.
O autor da matéria argumenta que as comunidades indígenas têm o direito de decidir sobre o seu processo de desenvolvimento. "A agricultura é o principal meio de sobrevivência e instrumento de melhoria das condições de vida e de trabalho do índio, por isso deve receber atenção especial da legislação", afirma.

Planos
Fagundes acredita que, ao ser definido o termo "agricultura indígena", será possível implantar planos específicos para as populações indígenas do Brasil, como já ocorre com a agricultura familiar. "Precisamos criar uma política pública para que os indígenas possam trabalhar e produzir com eficiência, sem renunciar às suas culturas e tradições", afirma. O autor acredita que essa medida será capaz de prevenir "as inúmeras mortes de índios, originadas, principalmente, da desnutrição das crianças".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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