Projeto estabelece selo para comprovar produção orgânica de alimentos

28/12/2018 - 08:44

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República - Dep. Cesar Souza (PSD-SC)

Para Souza, a medida amplia as garantias aos consumidores de que os alimentos são produzidos sob os requisitos da produção orgânica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10882/18, do deputado Cesar Souza (PSD-SC), que estabelece selo de comprovação de produção orgânica de alimentos, quanto a sua origem e processo produtivo.

A certificação será dada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão deverá credenciar, acompanhar e fiscalizar os organismos de avaliação da conformidade orgânica.

Os estados e o Distrito Federal poderão integrar o sistema por convênios.

O sistema e o selo já existem e atualmente estão regidos pelo Decreto 6.323/07. Para Souza, é importante “elevar ao nível de lei” as definições previstas no decreto.

Souza afirmou que a produção de orgânicos tem sido alvo de ataques de credibilidade em razão de fraudes na produção e comercialização de alimentos convencionais “como se orgânicos fossem”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker