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04/12/2018 - 09h58

Política de redução de agrotóxicos pode ser votada hoje na comissão especial

Divulgação/Cocamar
Agropecuária - plantações - laranja laranjal cítricos agricultores catadores
Proposta prevê concessão de crédito especial para agricultores orgânicos e agroecológicos

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) pode votar nesta tarde o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP).

O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

Os deputados contrários ao texto prometem obstruir os trabalhos, com requerimentos e discursos que atrasem a votação.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 10.

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Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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