27/11/2018 - 09h14

Comissão tenta novamente votar a política de redução de agrotóxicos

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos"

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) marcou nova reunião para esta tarde para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 6670/16. A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada.

Tony Winston/Agência Brasília
Agropecuária - plantações - goiaba frutas frutíferas colheita agricultor
Proposta prevê crédito especial e isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural para agricultores orgânicos e agroecológicos

O relatório de Nilto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou voto em separado propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do uso de agrotóxicos, mas sem proibição parcial. Colatto afirmou ser inviável, do ponto de vista competitivo, substituir os produtos químicos pela agroecologia.

Registro e sustentabilidade
A proposta original  surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. 

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.

Contraponto
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A comissão reúne-se a partir das 14h30, plenário 13.

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Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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