Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

06/11/2018 - 21h00

Comissão pode votar na próxima terça-feira política de redução de agrotóxicos

Relator da proposta, o deputado Nilto Tatto propõe a criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos, entre outras medidas

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Seminário - A Importância de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos para o Brasil PNARA. Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
Nilto Tatto: texto pretende viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas

O presidente da comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), marcou para a próxima terça-feira (13) a reunião para análise do substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). A intenção é iniciar a discussão do texto e votá-lo no mesmo dia, caso não haja pedido de vista por parte dos demais deputados.

Nilto Tatto explicou nesta terça-feira (6) os principais pontos do substitutivo que será discutido na comissão. Em seminário na Câmara dos Deputados, ele disse que o texto busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE), onde ouviu ideias de cerca de 50 convidados.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. "Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas", afirmou.

Regras de registro
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.

Nesse processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.

Produção sustentável
O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. "Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica", disse o deputado.

A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos. Essa produção agrícola teria prioridade nas operações dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).

O texto também sugere ao Poder Executivo criar, por decreto, o Programa Brasileiro de Incentivo aos Bioinsumos para o Controle de Pragas e Doenças na Agropecuária, com direito a estímulos creditícios, tributários e financeiros para pesquisa e desenvolvimento do controle biológico de pragas.

Contraponto
A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

Para o deputado Nilto Tatto, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é mais adequada às estratégias do Brasil sobre segurança alimentar e produção agrícola "em conformidade com cláusulas socioambientais".

"A partir do seminário [desta terça-feira], há o esforço de começar a fazer o debate entre os parlamentares da comissão para a aprovação do texto. E, em todo o processo, estaremos abertos para receber contribuições e aprimorar a Pnara, tendo consciência de que não se constrói e não se remodela todo um modelo de agricultura de uma hora para outra", disse Tatto.

O seminário reuniu representantes de universidades, organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, movimentos sociais, Ministério Público, Ministério da Saúde e dirigentes da FAO, órgão das Nações Unidas sobre Alimentação e Agricultura.

Agenda 2030
Por vídeo, o diretor-geral da FAO, José Graziano, citou a chamada Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário, para cobrar o compromisso do País com os objetivos internacionais de desenvolvimento sustentável.

"Precisamos encarar o desafio de alimentar os quase 210 milhões de brasileiros de modo sustentável. Do mesmo modo, precisamos preservar nossos recursos naturais para gerações futuras. O Brasil também precisa concretizar a sua posição de liderança como país exportador de alimentos em consonância com padrões sustentáveis não apenas de consumo, mas também de produção", disse Graziano.

O relatório final da Pnara cita dados da FAO que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e em terceiro lugar no consumo desses produtos, atrás apenas de China e Itália. Entre os anos 2000 e 2016, a área de produção de grãos cresceu 54% no País, enquanto a venda de agrotóxicos teria aumentado 233%.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'