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19/10/2018 - 16h46

Proposta regulamenta cobrança de taxa de juros em empréstimo a produtor rural

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 496/18, do deputado

HEULER CRUVINEL
O projeto está na Comissão de Agricultura
(PP-GO), que regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a produtores rurais. Essa taxa fica limitada à taxa básica de juros da economia (taxa Selic).

O texto também estabelece outro limitador. As taxas de juros não poderão ultrapassar 1/3 da média praticada pelas instituições financeiras no trimestre anterior. Com base nessa média, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgará, trimestralmente, as taxas de juros máximas possíveis.

As instituições financeiras deverão divulgar uma lista das taxas de juros de cada linha de crédito detalhada em:
– taxa média de captação;
– custos administrativos;
– inadimplência;
– compulsório, subsídio cruzado, encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito (FGC);
– impostos diretos; e
– margem líquida, erros e omissões.

O CMN regulamentará e padronizará a forma de cálculo da decomposição das taxas de juros.

Para Cruvinel, o mercado financeiro “explora de forma covarde e irresponsável” ao invés de apoiar o agronegócio. “Chegou o momento de esclarecer que não devemos morder a mão de quem nos alimenta”, afirmou.

Cruvinel disse que muitos países pelo mundo, em especial na Europa, já adotam algum tipo de regulação na definição das taxas cobradas pelos bancos.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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