Projeto cria programa de fomento para pequena agroindústria familiar e pesqueira
24/09/2018 - 13:16
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10066/18, que institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira (Propagro).
Apresentada pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta tem o objetivo de incentivar o beneficiamento e o processamento industrial da produção agropecuária pelos agricultores familiares, suas associações e cooperativas, bem assim, o acesso desses produtos aos mercados institucionais.
Pelo projeto, caberá à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário a gestão do programa. Ela coordenará a elaboração de planos plurianuais e estabelecerá as metas anuais a serem alcançadas pelo programa. O texto assegura a participação das entidades de representação da Agricultura Familiar de caráter nacional na elaboração dos planos.
Ainda conforme o texto, serão instrumentos do Propagro:
– a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater);
– o financiamento com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) à produção e aos bens e serviços indispensáveis aos processos de agroindustrialização;
– o Programa de Aquisição de Alimentos;
– e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“É claro que o Pronaf já inclui entre as suas linhas de financiamento atividades de processamento e industrialização da produção agropecuária realizadas nos estabelecimentos familiares”, explica Uczai. “Contudo, além da pequena escala, os financiamentos do gênero ocorrem de forma fragmentada e concentradas mais na região sul do Brasil”, complementa.
Planos Safras
Segundo a proposta, os Planos Safras da Agricultura Familiar definirão o montante dos recursos do Pronaf a serem destinados ao Propagro a cada ano; as metas da Ater; e o volume de produtos a serem adquiridos no âmbito Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE.
O Poder Executivo definirá as bases e as condições dos financiamentos no âmbito do programa, ficando asseguradas condições diferenciadas para os assentados em projetos de reforma agrária, comunidades extrativistas e tradicionais.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
