Deputados mantêm em MP trecho sobre utilidade pública de obras de irrigação
10/07/2018 - 18:39
O Plenário rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 824/18 e manteve no texto trecho que considera de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental todas as obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) para a matéria, que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.
Está em análise, neste momento, destaque do PT que pretende excluir do texto a permissão para a renegociação de dívidas de empresas que atuam em perímetros públicos de irrigação perante a Codevasf e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira