Plenário rejeita destaque e mantém regra sobre projeto público de irrigação
10/07/2018 - 18:32
O Plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 824/18 e manteve no texto regra que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) para a matéria.
Está em análise agora destaque do Psol que pretende retirar mudança na Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13). O texto considera de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental todas as obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP).
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira