Deputados aprovam texto principal da MP que altera Polícia Nacional de Irrigação
10/07/2018 - 18:27
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 824/18, que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.
De acordo com o texto, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), dispositivo da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) é alterado para retirar do governo o poder de declarar quais obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
Está em análise, neste momento, destaque do PT que pretende excluir do texto essas duas regras: sobre o lote hipotecado e sobre obras em área de preservação permanente.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira