Começa Ordem do Dia com votação da MP sobre a política nacional de irrigação
10/07/2018 - 17:57
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 824/18, que evita a perda do lote de projeto de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada.
De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), dispositivo da lei da política nacional de irrigação (Lei 12.787/13) é alterado para retirar do poder público a discricionariedade de declarar quais obras de infraestrutura de irrigação que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.
Os deputados entrarão na fase de votação da matéria, cuja discussão já foi encerrada.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub