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03/07/2018 - 21h12

Comissão especial pretende reduzir isenção fiscal a agrotóxicos para incentivar a produção de orgânicos

A comissão especial que analisa a proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), prevista no Projeto de Lei 6670/16, pretende examinar as isenções fiscais dadas aos pesticidas no Brasil. A ideia surgiu em debate realizado nesta terça-feira (3) a pedido do presidente do colegiado, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), e dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Ivan Valente (Psol-SP), Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Alessandro Molon (PSB - RJ)
Alessandro Molon: é preciso fortalecer as alternativas agroecológicas

O defensor público Marcelo Novaes, representante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, apresentou durante a audiência pública dados sobre essas isenções fiscais. Em 2015, somente o estado de São Paulo deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão em ICMS – na estimativa de Novaes, o montante seria de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em todo o País no mesmo período.

Ainda segundo o defensor público, acórdão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a União deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a desoneração de PIS/Cofins, de IPI e Imposto de Importação sobre os agrotóxicos.

Depois de apurar o montante total dessas isenções sobre os agrotóxicos, um dos objetivos da comissão é destinar parte da renúncia fiscal para o incentivo à agroecologia, explicou Alessandro Molon. “Saberemos onde buscar recursos para financiar as pesquisas e o fortalecimento das alternativas agroecológicas”, disse. “Uma mesma empresa obtém isenções para vender agrotóxico, mas não para vender o remédio que cura a doença causada por esse pesticida”, constatou.

Durante a audiência, Marcelo Novaes também apresentou estudo feito em São Paulo que analisou a ocorrência de casos de câncer e de má-formação fetal. Conforme o levantamento, em cidades de regiões com vocação agrícola – onde ocorre, por exemplo, a pulverização de agrotóxicos por meio da aviação –, a incidência de casos identificada é maior do que na média geral do estado.

Mudança de sistema
Todos os debatedores defenderam a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Lucas Prates, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), afirmou em sua apresentação que a proposta está em linha com as diretrizes defendidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), com base no direito humano à alimentação adequada.

Francisco Dal Chiavon, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), comentou que a opção pela agroecologia é uma decisão política, que exige a mudança do sistema de produção. Segundo ele, a prática é estimulada nos acampamentos da reforma agrária.

Leonardo Melgarejo, representante da Via Campesina e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, apresentou o resultado de estudos sobre o potencial nocivo dos agrotóxicos e ressaltou que a agroecologia pode mudar as condições de vida no Brasil, com um salto de qualidade. Análises feitas no exterior demonstram, de acordo com ele, que a produção de orgânicos é capaz de suprir as necessidades alimentares em todo o mundo.

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Rogério Dias, representante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), destacou que a discussão da Pnara deve servir como contraponto à aprovação, por outra comissão especial da Câmara, do PL 6299/02, que altera a legislação sobre agrotóxicos no Brasil. O texto, criticado por várias instituições e entidades, ainda será examinado pelo Plenário.

Na opinião de Dias, produtores utilizam agrotóxicos porque não há incentivo nem assistência técnica que favoreçam outras práticas. Ele lembrou que em 2010, apenas 1,5% do total de defensivos registrados no Brasil era orgânico, porém em 2016 o percentual subiu para 34%. “Se estiverem disponíveis, os produtores vão preferir os orgânicos, que são mais eficientes e mais baratos”, apontou.

Experiência pessoal
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle (PDT), destacou os benefícios que obtém na produção de hortaliças, leite e laticínios orgânicos na Fazenda Malunga, como resultado das técnicas que desenvolveu na propriedade. Ele afirmou que deixou a agricultura tradicional há mais de 30 anos, após ter sido vítima de intoxicação quando trabalhava na aplicação de pesticidas.

“Não é possível entender a insistência em usar produtos que a sociedade não quer mais”, afirmou Valle, criticando mudanças legislativas que favorecem os agrotóxicos. “Os orgânicos são a tendência mundial, ninguém deveria brigar contra”, declarou. “No Distrito Federal, os consumidores pedem, os supermercados estimulam, e os agricultores querem produzir.”

Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara no YouTube

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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