Comissão especial retoma nesta quarta a votação de mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas
19/06/2018 - 22:19
A comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas se reúne nesta quarta-feira (20), às 11 horas, para analisar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A reunião desta terça-feira da comissão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
No momento da suspensão, seria analisado requerimento para adiar a votação. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da comissão especial, pretendia retomar os trabalhos ainda na terça-feira, mas como a sessão do Plenário se estendeu durante a noite, foi marcada nova reunião para esta quarta-feira, no plenário 6.
Nesta terça-feira, houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta – o primeiro grupo é maioria. Dos 27 integrantes titulares na comissão especial, 20 participam também da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, favorável à aprovação. Entre os 23 suplentes, 14 também participam da frente, mas os deputados Assis do Couto (PDT-PR) e Augusto Carvalho (SD-DF) anunciaram que são contrários ao texto do relator.
Estudos científicos
A minoria na comissão especial defendeu mais debates sobre o assunto, mas foi derrotada em todas as votações nesse sentido, após argumentar que diferentes órgãos e instituições já se manifestaram contrárias ao substitutivo do relator. “Uma minoria no Parlamento muitas vezes não é minoria na sociedade”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que o colegiado está ignorando estudos científicos contrários aos agrotóxicos.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que a Organização das Nações Unidas enviou documento ao Brasil em que manifesta preocupação com a tramitação do projeto (PL 6299/02). Segundo ele, para a ONU as modificações propostas colocam em risco as comunidades próximas às lavouras e os consumidores de produtos em que eventualmente foram usados agrotóxicos.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o substitutivo interessa apenas ao agronegócio de exportação. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), em análise em outra comissão especial.
Ao final dos debates, o relator Luiz Nishimori defendeu a aprovação do seu texto. Segundo ele, as mudanças na legislação são necessárias, já que as normas atuais remontam à década de 1980. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor final, para a sociedade e para a agricultura, que precisa usar os pesticidas”, afirmou.
Novo parecer
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
No novo parecer, apresentado nesta segunda-feira (18), o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.
Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.
O relatório de Nishimori mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quando organizações internacionais alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de um produto, o novo parecer de Nishimori mantém a previsão de que a autoridade competente deverá tomar providências de reanálise dos riscos, mas agora acrescenta a expressão “considerando aspectos econômicos fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos”.
Se for aprovado pela comissão, o texto de Nishimori seguirá para o Plenário.
Confira como foi a reunião no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
