19/06/2018 - 12h17

Sancionada lei com novas regras para comércio de queijos artesanais e embutidos

Nova legislação simplifica normas de inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas agroindústrias artesanais

Reprodução/TV Câmara
Alimentos - queijos artesanais produtor rural
Os produtos produzidos num estado, com métodos tradicionais ou regionais próprios, poderão ser vendidos a outro estado com o novo selo "Arte"

Foi publicada ontem a Lei 13.680/18, que cria selo estadual para permitir a comercialização em todo o País de produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias. O texto teve origem no Projeto de Lei 3859/15, aprovado na Câmara em março.

Pela regra anterior, produtos artesanais com origem animal só podiam ser comercializados fora do estado em que foram produzidos caso tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal, que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

Pela nova lei, os produtos passam a ser identificados em todo o País a partir de selos com a inscrição “Arte”, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada estado. Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.

Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Comentários

rosemeire santos anhas | 06/02/2019 - 09h35
Quando tento acessar e me cadastrar sobre o cadastro tem um comentario que me impede E quero me cadastrar
Olá Rosemeire, para que sua solicitação seja devidamente respondida pedimos a gentileza de encaminhar sua demanda diretamente para o nosso Fale Conosco: http://camara.leg.br/faleconosco ou ligue: 0800 619 619
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Carlos César Ferreira Margato | 04/02/2019 - 00h28
Sou produtor de queijo e gostaria de orientação para ter o selo arte
Olá, Carlos César! Para que sua mensagem possa ser devidamente analisada, pedimos que a encaminhe via Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Wemerson Ferreira | 10/01/2019 - 14h30
Como conseguir esse selo sou produtor e revendedor