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15/06/2018 - 16h09

Agricultura aprova novas regras para venda direta de produto orgânico

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pelo qual a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para comemoração dos 109 anos de imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas Nações. Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)
Luiz Nishimori, relator, defendeu regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos

A venda também poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

Relator da matéria, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu o projeto. “Um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”, justificou.

Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Luciano Gomes de Carvalho Pereira | 04/07/2018 - 14h47
A Lei 10.831/2003 estabelece (art. 3º) condições para a venda de produtos orgânicos, seja em estabelecimentos comerciais, seja de forma direta (do produtor ao consumidor). O PL 4.576/2016 não altera a comercialização em estabelecimentos comerciais, mas sim a venda direta, revogando o § 1º do art. 3º da Lei e introduzindo novos dispositivos: art. 3º-A e parágrafo único do art. 6º. Essas alterações têm por objetivo coibir fraudes; há muitos relatos de venda de produtos convencionais como se fossem orgânicos, enganando o consumidor. Na justificação do projeto há muitas informações a respeito.
Fred | 04/07/2018 - 14h25
Atentado a liberdade do consumidor, que bem sabe distingur um vegetal agrotoxico da sua versao original organica. Mais despesas para o contribuinte que agora vai ter que pagar impostos para fiscalizacao de venda de hortalicas, parece que a policia nao tem assuntos mais importantes a tratar. Lembra as piores ditaduras comunistas que proibiam agricultores de vender seus produtos livremente.
DAYANA | 04/07/2018 - 08h36
Alguém sabe me dizer se este é o desejos dos agricultores familiar?