Parecer sobre defensivos agrícolas pode ser votado ainda hoje; reunião está suspensa
19/06/2018 - 08:50 • Atualizado em 19/06/2018 - 15:27
Após mais de cinco horas de discussão, a comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários suspendeu a reunião por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A reunião poderá ser retomada ainda hoje para votar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Na última reunião, no dia 16 de maio, parlamentares contrários ao texto obstruíram os trabalhos por quase três horas. A reunião acabou cancelada justamente por causa do início da Ordem do Dia.
O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relator também considera a expressão "agrotóxicos” depreciativa e a substitui por "produtos fitossanitários" ou "produtos de controle ambiental".
Propostas
O colegiado analisa o Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/15, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 1687/15, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
Da Redação - ND
