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27/03/2018 - 12h01

Cancelada votação de parecer sobre proteção de cultivares

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) cancelou a reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). 

Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.

Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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