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27/03/2018 - 10h20

Comissão pode votar relatório sobre proteção de cultivares nesta terça

sima/Fotolia
Agropecuária - plantações - soja lavoura colheita produção agrícola
Hoje o agricultor pode guardar parte das sementes de cultivares e replantá-las ou vendê-las; o texto de Leitão proíbe essa venda

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). 

Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.

Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.

O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar.

Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

Depois de três anos de discussão, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares nem entre as entidades do setor agrícola.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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