21/03/2018 - 00h41 Atualizado em 26/03/2018 - 11h09

Aprovado projeto que facilita comércio de queijos artesanais e embutidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3859/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que permite a comercialização entre os estados de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto. Os apensados – PL 8642/17, do deputado Rocha (PSDB-AC); PL 8677/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e PL 8920/17, do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) – foram declarados prejudicados em face da aprovação em Plenário da uma emenda substitutiva global.

De acordo com o texto aprovado, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE.

Esses produtos estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.

Agricultura familiar
Em razão da peculiaridade de esses produtos serem feitos por pequenos e médios produtores, as exigências para o registro do estabelecimento e de seus produtos deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento e seus procedimentos deverão ser simplificados.

Já a inspeção e a fiscalização do processo produtivo terão natureza prioritariamente orientadora, com o critério de dupla visita para a lavratura de autos de infração às normas higiênico-sanitárias.

Se o projeto virar lei, até a sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os estados da Federação.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Peterson Rebechi - a Cava | 24/04/2018 - 10h22
Primeiramente parabéns por retomarem esse assunto. É de extrema importância para a economia de modo geral, que os artesães continuem seus trabalhos de forma legal. Eu como entusiasta e formador de opinião no mundo da Charcutaria artisanal, quero deixa registrado noss apoio. Temos um grupo democratico com mais de 45mil membros em um redesocial que fala de produção artesanal de embutidos todos dos dias. Gostaria de saber se há alguma previsão para avanço desse projeto. Obrigado, Peterson
Olá, Peterson! Agradecemos a participação e interesse. O PL 3859/2015 foi enviado ao Senado no dia 21/03/2018. Nesse sentido, pedimos que entre em contato com a Casa para que possa obter mais informações.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Vinicius Rabelo Aguiar | 02/04/2018 - 11h02
Gostaria de parabenizar o Deputado pela iniciativa nesta lei, dizer que as pessoas mais velhas deste nosso País foram criadas com produtos de agricultura familiar, sem agrotóxicos. Tudo natural. Como diz meu Pai com 71 anos de idade tomando leite das tetas da vaca tirado na hora da ordenha, para sua idade são pouco tem a sua vitalidade. O Brasil esta precisando disto, de Leis que valorize os pequenos produtores e agricultores familiares. Demorou mais veio a tempo, paises como Brasil ja valoriza os produtos de seus pequenos produtores e nos estavamos ficando pra tras.
Gustavo Assis | 22/03/2018 - 13h42
Parabéns pela desburocratização e adequação das normas à realidade dos agricultores familiares. Tenho apenas uma dúvida: aplica-se somente aos embutidos ou todos os produtos de origem animal, como por exemplo peixes? muito obrigado!
Olá, Gustavo. A proposta trata apenas de embutidos de origem animal. Para conhecer outros projetos com essa temática, contate-nos gratuitamente pelo 0800 619 619 ou através do nosso Fale Conosco: https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home/session/L3RpbWUvMTUyMTc0Mjc1Ny9zaWQvZlVvZGd1bXZxRUxBdERyanJBN1FZWGRQSzBodHE5Y3V3b04wWFA1NCU3RWRHRFV1Z1lzY2VnMEc1Q1pVaWVLM2FJa2FQZUNSYUVLbGIwY3ZuUUtrdmdQT0JLamJJNHpUUkwxQUlUNnJ0X0lFdmVXRjBscndBVUlybUElMjElMjE=
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados