Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

27/11/2017 - 17h13

Projeto restringe importação de leite produzido sem medidas de proteção ao meio ambiente

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a fiscalização de transporte de cargas minerais, agrícolas e perigosas nas rodovias brasileiras. Dep. Evair Vieira de Melo (PV - ES)
Evair Vieira de Melo é um dos autores do projeto

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 9044/17, dos deputados Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), que obriga a adoção de restrição para importar leite in natura, em pó e soro de leite em pó de país que não observe normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira.

As restrições serão adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada à Presidência da República. O texto inclui a obrigatoriedade no Código Florestal (Lei 12.651/12), que já permite a adoção desse tipo de medida pela Camex quando houver desrespeito ao meio ambiente na produção no exterior.

De acordo com a justificativa dos deputados, o produtor brasileiro encontra-se com frequência em condição desigual em relação aos de países com menos exigências ambientais. “O leite é um dos produtos de mais destaque no Brasil e, na atual conjuntura do comércio internacional, é estritamente sensível a medidas dessa natureza”, afirma a justificativa apresentada pelos três deputados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'