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06/12/2017 - 09h14

Comissão discute relatório sobre proteção de cultivares nesta tarde

Embrapa
Sementes
Hoje o agricultor pode guardar parte das sementes de cultivares e replantá-las ou vendê-las; o substitutivo proíbe essa venda

A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) reúne-se nesta tarde para discutir pontos do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A votação do relatório ainda não tem data marcada para acontecer.

Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.

Depois de três anos de discussão e 27 audiências públicas, o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) ainda não é consenso nem entre os parlamentares nem entre as entidades do setor agrícola.

Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Hoje, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

Diante do impasse na discussão sobre o tema, o presidente da comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD-PR), convocou parlamentares e representantes do setor agrícola para apresentar sugestões ao relatório.
As alterações serão examinadas em reunião do relator com os integrantes da comissão especial.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 15, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo WebCamara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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